Desperdício material no uso de bens e serviços de saúde

Desperdício é a expressão comum para ineficácia. No sentido positivo, eficácia é um termo da teoria econômica para indicar a maximização no uso de recursos escassos, resolver uma demanda ou problema da melhor maneira com o menor custo.

A análise custo-eficácia depende da escolha dos fatores. Por exemplo, a condição de eficácia de aplicativos para decidir a melhor rota nas metrópoles pode ser o tempo ou a distância. A teoria econômica ensina que é impossível maximizar todos os fatores simultaneamente. Portanto, toda análise custo-eficácia supõe escolhas.

A busca pela eficácia vem ganhando importância desde a revolução industrial (século XVIII). Modelos de organização da produção como o taylorismo, toyotismo e qualidade total (total quality mamagement) ao longo do século XX contribuíram para o prestígio do termo que nomeia processos para fazer o máximo com o mínimo. Possibilidades de organização da informação como big data e uso da inteligência artificial, ao estruturar dados, ampliam ainda mais o campo da busca pela eficácia.

O desenvolvimento da farmacoeconomia – aplicação de parte da teoria econômica para reduzir custos sem prejuízo ao paciente – iniciado nos anos 60 é uma das evidências da procura pela eficácia nas decisões sobre saúde.

Para a sociedade do século XXI a eficácia é quase um valor, algo a ser perseguido. Os gastos e investimentos dos governos na atenção à saúde, que utilizam os recursos do cidadão, deveriam ser particularmente sensíveis aos critérios de eficácia.

Faz parte do vasto mundo da eficácia a construção de indicadores, tais como medir os impactos do adoecimento na produtividade do trabalho (calculado pela taxa de morte prematura e dias vividos com incapacidade), dos acidentes de trabalho na produção e no bem-estar do indivíduo, absenteísmo do trabalhador, danos à empresa ou a terceiros, custos de processos legais, advogados e indenizações, presenteísmo (quando o trabalhador não se ausenta, mas tampouco produz), internações evitáveis, uso indevido de seguros e previdência, entre outros.

A discussão sobre eficácia é candente na oferta de bens e serviços de saúde. Aspectos econômicos, sanitários, legais, políticos e éticos devem ser considerados na escolha dos fatores de produção e da condição de maximização para a análise da eficácia.

O prestígio da eficácia e seus dilemas políticos e éticos levam de um lado, a superestimação dos benefícios da análise de eficácia e de outro, à negação desses. Frequentemente as decisões são em condição de incerteza e não ótimas (parte dos envolvidos arcará com maior custo). A organização de informações fidedignas e atualizadas são fundamentais para a redução de incerteza e enquadramento dos dilemas em seus espaços irredutíveis.

A metodologia científica classifica os fenômenos em simples ou complexos. Os simples são perfeitamente mensuráveis e por isso mesmo, previsíveis. Os complexos, ao contrário, são parcialmente mensuráveis e previsíveis. A realidade apresenta problemas matizados, combinando aspectos simples e complexos. A solução de problemas e demandas da saúde não foge à regra, os indicadores são marcadores de resultados (de eficácia ou ineficácia) que permitem estruturar soluções em parte ótimas, em parte não ótimas. São fundamentais para a gestão e promoção da saúde.

As internações evitáveis acarretam custos desnecessários para o sistema de saúde, em particular para a atenção secundária e terciária, etapas mais congestionadas dos equipamentos de saúde, prejudicando as fontes pagadoras e os pacientes. Vale lembrar, a internação é o mais importante custo dos tratamentos, seguido pelos medicamentos.

No afastamento do trabalho por adoecimento inferior a quinze dias, as empresas arcam com os gastos previdenciários e acima desse período, a Previdência. Sabemos que dada a queda de rendimento quando o afastamento é pago pela Previdência, a forte incidência dos custos é sobre as empresas.

A análise de eficácia (para reduzir desperdícios) é um instrumento simples que não alcança medir decisões complexas sobre a saúde por dois motivos: na prática é muito difícil ter indicadores tecnicamente robustos e cada observador escolhe os indicadores que lhe convenham de tal sorte que a mesma situação pode ser avaliada por diferentes enfoques.

Há um deslumbramento e crença ingênua que análises de eficácia possam estar acima dos interesses em pauta nas decisões relevantes.

Permitam iniciar com uma frase de efeito: “entre oito e oitenta há 72 possibilidades”. O debate sobre análise de eficácia e as medidas para reduzir desperdícios nas ações em saúde é estéril quando polarizado entre categorias certo / errado ou falso / verdadeiro. O uso de um indicador de resultado pode adequado ou inadequado, mas raramente a alocação de recursos escassos pode prescindir de avaliações quantitativas. Desde os anos cinquenta do século XX sabemos que sim, a racionalidade do agente é limitada por três motivos: a informação disponível, a limitação cognitiva do decision maker e o tempo disponível para a decisão (Simon, 11957), e sabemos também que melhorar a informação, construir consenso, planejar e simular consequências amplia a qualidade da decisão.