Internação evitável

Internação evitável é uma adaptação do termo usado na gestão de sistemas de saúde, a internação por condição sensível à atenção primária, “um conjunto de problemas de saúde para os quais a efetiva ação da atenção primária [pode diminuir] o risco de internações. Essas atividades, como a prevenção de doenças, o diagnóstico e o tratamento precoce de patologias agudas, o controle e acompanhamento de patologias crônicas, devem ter como consequência a redução das internações hospitalares por esses problemas” (Alfradique, 2009). É um indicador constituído por um rol de diagnósticos de doenças, como as infecciosas preveníveis por meio de imunização (sarampo, tétano e difteria, entre outras), complicações atenuáveis por meio de diagnóstico e tratamento precoces (como gastroenterites), não transmissíveis (por exemplo, coma diabético), entre outras (HOMAR. MATUTANO, 2003).

O termo surgiu nos anos 90 como consequência do indicador “mortes evitáveis” (Alfradique, 2009), vem sendo utilizado como indicador indireto (proxy) da eficácia da atenção primária à saúde. Em 2007 o Brasil estabeleceu a lista de doenças adotando como parâmetros: (1) existir evidência científica que a causa de internação é sensível à atenção primária à saúde; (2) ser uma condição de fácil diagnóstico; (3) ser um problema de saúde “importante” (ou seja, não ser evento raro); (4) ser uma condição para a qual a atenção primária à saúde teria capacidade de resolver o problema e/ou prevenir as complicações que levam à hospitalização; (5) haver necessidade de hospitalização quando a condição estiver presente; (6) o diagnóstico não é induzido por incentivos financeiros.

Um indicador pode ser direto ou indireto, na linguagem técnica o segundo é chamado de proxy, necessário quando o fenômeno não é mensurável diretamente, mas pelos seus efeitos. Um indicador pode ser mais ou menos robusto, específico ou genérico. A avaliação de situações complexas melhora quando há vários indicadores simultâneos (o índice de desenvolvimento humanos – IDH – por exemplo, é composto pela renda, acesso à educação formal e aos serviços de saúde). A internação sensível à atenção primária é uma proxy da qualidade da atenção primária e dos benefícios que produz para a saúde.

Há 120 tipos de doenças (categorizadas pela Classificação Internacional de Doenças – CID), excluídas as doenças mentais e partos, cujas internações podem ser reduzidas pela atenção primária à saúde, de acordo com a Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. A intensificação da atenção primária produz redução principalmente nas internações evitáveis por insuficiência cardíaca e diabetes mellitus.

A prescrição de medicamentos finaliza a maioria das consultas médicas no âmbito da atenção primária, pode estar presente em até 80% delas, dependendo do contexto, e 75% das consultas a médicos de família e clínico geral estão associados à continuidade ou início do uso de medicamentos. Nesse contexto, os medicamentos são a principal forma de resolver os problemas de saúde (Estado do Rio Grande do Sul. Material pedagógico da Universidade Aberta do SUS – UNA/SUS – UNIFESP, 2020).

A internação por causas evitáveis e o rol de doenças é um tema controverso (HOMAR. MATUTANO, 2003) Há que considera a alegação de causas de hospitalização além da atuação da assistência primária como a importância das características do paciente, variações na prática clínica e hospitalar e regras de triagem dos pacientes (Borrás, 1994).

Todo indicador tem na origem uma escolha, como é o caso da internação por causas sensíveis à atenção primária ao estabelecer as doenças que o constituem. No Brasil o indicador foi construído ao longo de dois anos de discussões e elaboração de consenso científico, processo recomendado para conferir robustez.

À medida em que a dimensão coletiva da saúde individual se solidifica, os indicadores de eficácia dos equipamentos e sistemas de saúde – estatais e privados – vão se tornando imprescindíveis na gestão dos recursos que se proponha eficaz. Estudos mostram a importância dos medicamentos na atenção primária (Alfradique, 2009. Mafra, 2011), assim não se concebe a última sem as medidas para o acesso necessário e racional dos primeiros.