Uso racional de medicamentos

É o acesso apropriado às condições clínicas do paciente, em doses adequadas às necessidades individuais, por período adequado e ao menor custo para si e comunidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (Brasil / Ministério da Saúde, 2020).

As dificuldades de acesso aos medicamentos convivem com os riscos provocados pelo uso impróprio, causa de reações adversas e iatrogenias.

A grande dimensão de intoxicações, mortes por intoxicação, prescrições, dispensas e uso inadequado de medicamentos levou a Organização Mundial da Saúde a definir o uso racional dos medicamentos em 1985 e na década de 2000, a aponta-lo como um dos principais problemas a superar pela atuação conjunta de pacientes, profissionais de saúde, legisladores, formuladores de políticas públicas, indústria, comércio e governo (AQUINO, 2008).

A compra de medicamentos pela internet e “polifarmácia” (medicamentos estocados no domicílio e utilizado sem orientação médica ou do farmacêutico) são os temas mais recente na discussão sobre o acesso racional.

A situação é semelhante às dos outros países em desenvolvimentos, os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas – SINITOX do Ministério da Saúde / Fiocruz (2020) mostram que os medicamentos foram as principais causas de intoxicação. Em 2017 (dados mais recentes) ocorreram 20.637 casos, aumento de 27,11% relativamente ao ano anterior, com incidência largamente preponderante nas áreas urbanas, cinquenta óbitos com maior ocorrência entre pessoas com idades entre quinze a 59 anos. O SINTOX adverte que os dados provavelmente estão subestimados, pois a parti de 2017 reduziu a participação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica – CIATS na coleta das informações.

A automedicação é hábito comum em 77% dos brasileiros, 47% se medica ao menos uma vez ao mês e 25%, todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Outra modalidade da automedicação é a situação do paciente que fez consulta médica, recebeu diagnóstico e prescrição, mas não usa o medicamento conforme a orientação profissional, reduzindo a dose da receita em pelo menos um dos medicamentos, comportamento de 57% dos entrevistados, maior prevalência entre homens e jovens de 16 a 24 anos. As causas alegadas foram a “sensação que o remédio faz mal, doença já estava controlada e remédio muito caro” (Conselho Federal de Farmácia / Datafolha, 2019)

Aproximadamente um terço dos entrevistados teve dúvidas sobre tomar ou não o medicamento, não procurou informações e abandonou o tratamento, e um quarto aconselhou-se com familiares, amigos e vizinhos para escolher os produtos sem prescrição (Conselho Federal de Farmácia / Datafolha, 2019).

O modelo de atenção à saúde elaborado nos EUA nos anos dez do século XX e base para tantos outros, visa primordialmente a atividade curativa, estrutura-se sobre o hospital (“hospitalocêntrico”) e dispensa de medicamentos.

A saúde também depende dos hábitos de vida, dos condicionantes sociais e herança genética. A obesidade infantil, por exemplo, é provocada principalmente pelos hábitos alimentares e sedentarismo, a elevada prevalência – no Brasil 16% das crianças menores de cinco anos e 29% das crianças até nove anos são obesas (Ministério da Saúde, 2019) – indica que as causas são estabelecidas pelo entorno, muito mais complexas que racionalidade ou erros no consumo de saúde.

O medicamento não é uma substância inócua e o consumo é fortemente assimétrico relativamente à informação necessária ao consumidor. Assimetria de informação é a situação de consumo na qual o consumidor não dispõe de todas as informações sobre o produto, como é o caso dos remédios. Em todos os mercados de assimetria a teoria econômica recomenda a regulamentação para proteger o demandante.

A sociedade brasileira convive com dois problemas simultâneos, a dificuldade de acesso e o uso não racional dos medicamentos, o grande desafio para as políticas de Estado é resolver ambos de maneira que a solução de um não agrave o outro.