O que é?


É o acesso apropriado às condições clínicas do paciente, em doses adequadas às necessidades individuais, por período adequado e ao menor custo para si e comunidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (Brasil / Ministério da Saúde, 2020).

As dificuldades de acesso aos medicamentos convivem com os riscos provocados pelo uso impróprio, causa de reações adversas e iatrogenias.

Histórico


A grande dimensão de intoxicações, mortes por intoxicação, prescrições, dispensas e uso inadequado de medicamentos levou a Organização Mundial da Saúde a definir o uso racional dos medicamentos em 1985 e na década de 2000, a aponta-lo como um dos principais problemas a superar pela atuação conjunta de pacientes, profissionais de saúde, legisladores, formuladores de políticas públicas, indústria, comércio e governo (AQUINO, 2008).

A compra de medicamentos pela internet e “polifarmácia” (medicamentos estocados no domicílio e utilizado sem orientação médica ou do farmacêutico) são os temas mais recente na discussão sobre o acesso racional.

No Brasil


A situação é semelhante às dos outros países em desenvolvimentos, os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas – SINITOX do Ministério da Saúde / Fiocruz (2020) mostram que os medicamentos foram as principais causas de intoxicação. Em 2017 (dados mais recentes) ocorreram 20.637 casos, aumento de 27,11% relativamente ao ano anterior, com incidência largamente preponderante nas áreas urbanas, cinquenta óbitos com maior ocorrência entre pessoas com idades entre quinze a 59 anos. O SINTOX adverte que os dados provavelmente estão subestimados, pois a parti de 2017 reduziu a participação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica – CIATS na coleta das informações.

A automedicação é hábito comum em 77% dos brasileiros, 47% se medica ao menos uma vez ao mês e 25%, todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Outra modalidade da automedicação é a situação do paciente que fez consulta médica, recebeu diagnóstico e prescrição, mas não usa o medicamento conforme a orientação profissional, reduzindo a dose da receita em pelo menos um dos medicamentos, comportamento de 57% dos entrevistados, maior prevalência entre homens e jovens de 16 a 24 anos. As causas alegadas foram a “sensação que o remédio faz mal, doença já estava controlada e remédio muito caro” (Conselho Federal de Farmácia / Datafolha, 2019)

Aproximadamente um terço dos entrevistados teve dúvidas sobre tomar ou não o medicamento, não procurou informações e abandonou o tratamento, e um quarto aconselhou-se com familiares, amigos e vizinhos para escolher os produtos sem prescrição (Conselho Federal de Farmácia / Datafolha, 2019).

Contraponto


O modelo de atenção à saúde elaborado nos EUA nos anos dez do século XX e base para tantos outros, visa primordialmente a atividade curativa, estrutura-se sobre o hospital (“hospitalocêntrico”) e dispensa de medicamentos.

A saúde também depende dos hábitos de vida, dos condicionantes sociais e herança genética. A obesidade infantil, por exemplo, é provocada principalmente pelos hábitos alimentares e sedentarismo, a elevada prevalência – no Brasil 16% das crianças menores de cinco anos e 29% das crianças até nove anos são obesas (Ministério da Saúde, 2019) – indica que as causas são estabelecidas pelo entorno, muito mais complexas que racionalidade ou erros no consumo de saúde.

Síntese


O medicamento não é uma substância inócua e o consumo é fortemente assimétrico relativamente à informação necessária ao consumidor. Assimetria de informação é a situação de consumo na qual o consumidor não dispõe de todas as informações sobre o produto, como é o caso dos remédios. Em todos os mercados de assimetria a teoria econômica recomenda a regulamentação para proteger o demandante.

A sociedade brasileira convive com dois problemas simultâneos, a dificuldade de acesso e o uso não racional dos medicamentos, o grande desafio para as políticas de Estado é resolver ambos de maneira que a solução de um não agrave o outro.

Referências blibiográficas

AQUIN0, Daniela S. Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade? Ciência & Saúde Coletiva, 13(Sup):733-736, 2008

BRASIL. Ministério da Saúde / Fiocruz. Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas – SINITOX. Acesso em jul. 2020 https://sinitox.icict.fiocruz.br/dados-nacionais

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA / DATAFOLHA. Uso de medicamentos. 2019. Acesso jul. 2020
https://www.cff.org.br/userfiles/file/Uso%20de%20Medicamentos%20-%20Relat%c3%b3rio%20_final.pdf
DANTAS, Michelle S. SANTOS, Vanessa C. Implicações da polifarmácia entre idosos e a contribuição da atenção farmacêutica. 2018.
http://www.efdeportes.com/index.php/EFDeportes/article/view/273/173
 
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Obesidade infantil. Acesso em jul. 2020
http://www.saude.gov.br/campanhas/46041-obesidade-infantil-2019
 
PERILLO, Eduardo B. F. Importação e implantação do modelo médico-hospitalar no Brasil – um esboço de história econômica do sistema de saúde 1942 / 1966. Tese de doutorado. USP, 2008. Acesso em jul. 2020.
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-25112008-125024/pt-br.php

Saiba mais

WORLD HEALTH ORGANIZATION- WHO. Continuity and change – Implementing the third
WHO Medicines Strategy 2008–2013. 2009

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